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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 26/03/2024, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00:00 OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0217820-74.2022.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0217820-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217820-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098391 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000444-68.2019.8.19.0032
002. APELAÇÃO 0000444-68.2019.8.19.0032 ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000444-68.2019.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00114998 APTE: ATLAS ALVES DE MORAES ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142785-11.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0142785-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142785-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00141344 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JÚLIO PONCE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800106-13.2023.8.19.0035
004. APELAÇÃO 0800106-13.2023.8.19.0035 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800106-13.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00124218 APTE: WESLEY NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809705-39.2023.8.19.0014
005. APELAÇÃO 0809705-39.2023.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809705-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00117232 APTE: LUCIANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011343-94.2019.8.19.0010
006. APELAÇÃO 0011343-94.2019.8.19.0010 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0011343-94.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00109403 APTE: FABRINY DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032048-72.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0032048-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0032048-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00077153 APTE: LEANDRO MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APTE: WAGNER LA-ROUCHE FANCOUDE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CAIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA CORREU: EDSON LUIZ LIMA ALVES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806949-32.2022.8.19.0066
008. APELAÇÃO 0806949-32.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR / CONTRA A SAÚDE / CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806949-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00144300 APTE: RAMON GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809326-75.2023.8.19.0054
009. APELAÇÃO 0809326-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809326-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00145395 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012242-50.2023.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012242-50.2023.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012242-50.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01014737 AGTE: ALEXSANDRO VICENTE DE CARVALHO OUTRO NOME: ALEXANDRO VICENTE DE CARVALHO OUTRO NOME: ALEXANDRE VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0258732-16.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0258732-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258732-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998032 APTE: RODRIGO VIEIRA MARQUES ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001079-15.2015.8.19.0024
012. APELAÇÃO 0001079-15.2015.8.19.0024 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001079-15.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00135253 APTE: FABIANO HENRIQUE DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0251040-73.2016.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0251040-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0251040-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00016860 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0871236-05.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0871236-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871236-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100631 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001424-05.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001424-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001424-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00138895 AGTE: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO OUTRO NOME: JOSINALDO RODRGUES DE ARAUJO OUTRO NOME: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO NALDO ADVOGADO: EDUARDO DE MELO ESPÍNDOLA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161451-94.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0161451-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0161451-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00804336 APTE: ADRIANO ABREU COUTINHO APTE: LUCAS VINÍCIUS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APTE: RONÍ SOUZA DA SILVA APTE: KEVEN DOUGLAS OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012458-02.2023.8.19.0014
017. APELAÇÃO 0012458-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0012458-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00134929 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0238262-03.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0238262-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238262-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878428 APTE: JANAEL CONSTANTINO DA COSTA ADVOGADO: LIDIA LORENA RIGAUD SANTANA ADVOGADO: INGRID AMALIA DA SILVA PINHEIRO DANTAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000607-77.2018.8.19.0066
019. APELAÇÃO 0000607-77.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000607-77.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00013018 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIS FILIPE ALVES FLORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: JONATHAS DA SILVA SANTIAGO CORREU: YURI GONZAGA GARCIA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875179-93.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0875179-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875179-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039625 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006516-95.2023.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006516-95.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006516-95.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00084725 AGTE: UBIRAI DA COSTA VITORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113320-88.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0113320-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0113320-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00955725 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007838-52.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. MANDADO DE SEGURANCA 0007838-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005988-27.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00085286 IMPTE: ELDFRAN EDSON DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MIRANDA DA CUNHA FONSECA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0137128-16.2007.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0137128-16.2007.8.19.0001 ASSUNTO: PERDA DE BENS E VALORES / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137128-16.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00620176 APTE: ROBSON VIEIRA SANTOS APTE: SILVIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MONIA MOREIRA VIGNOLINI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: EDUARDO BAPTISTA FAIOLA ADVOGADO: CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO MIRANDA GABRIELLI ADVOGADO: SÉRGIO BRAGATTE ADVOGADO: LUCIANA CATRAN ADVOGADO: PAULO EDUARDO SOLDA ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050756-44.2019.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0050756-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050756-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062971 APTE: MAXWELL PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013486-16.2015.8.19.0004
026. APELAÇÃO 0013486-16.2015.8.19.0004 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013486-16.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00079634 APTE: RICALY LEONARDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004378-72.2020.8.19.0008
027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0004378-72.2020.8.19.0008 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004378-72.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00023853 EMBARGANTE: DIOGO ALVAREZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001636-60.2023.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001636-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001636-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00099751 AGTE: ALEX DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014099-34.2023.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014099-34.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014099-34.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00120384 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHEL JACKSON VIEIRA SOARES ADVOGADO: ALESSANDRA NASCIMENTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079834-78.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0079834-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079834-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039619 APTE: CARLOS WILLIAM MATHEUS DE MIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0207878-52.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
031. APELAÇÃO 0207878-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0207878-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00022447 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROGER OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0330058-41.2019.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0330058-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0330058-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044836 APTE: MARCOS VINICIUS SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SILVIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ221187) APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134266-52.2019.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0134266-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134266-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00070225 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105916-18.2023.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0105916-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0187605-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024221 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001879-29.2022.8.19.0014
035. APELAÇÃO 0001879-29.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0001879-29.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00057882 APTE: IURY BANCA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084515-36.2019.8.19.0021
036. APELAÇÃO 0084515-36.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0084515-36.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00082001 APTE: SERGIO PAULO SILVA PESSANHA ADVOGADO: ENGUER THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118378-09.2020.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0118378-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0118378-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029776 APTE: MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009064-93.2023.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009064-93.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009064-93.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00140744 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DALMIR PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000082-62.2022.8.19.0064
039. APELAÇÃO 0000082-62.2022.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000082-62.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.01002037 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010912-27.2020.8.19.0042
040. APELAÇÃO 0010912-27.2020.8.19.0042 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010912-27.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.01006360 APTE: VICTOR DO AMARAL JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000717-90.2023.8.19.0037
041. APELAÇÃO 0000717-90.2023.8.19.0037 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000717-90.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00057401 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0133487-29.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0133487-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0133487-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051782 APTE: DIEGO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0263379-88.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0263379-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263379-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109523 APTE: YAGO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001187-60.2021.8.19.0080
044. APELAÇÃO 0001187-60.2021.8.19.0080 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001187-60.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00088292 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037715-68.2023.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0037715-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0037715-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084386 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108437-30.2023.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0108437-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0108437-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068693 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0318763-07.2019.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0318763-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318763-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00006388 APTE: ISAAC NICOLAS DA SILVA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RONILSON EDUARDO FONTES SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012936-18.2024.8.19.0000
048. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0012936-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005509-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133029 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005800-68.2023.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005800-68.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005800-68.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00008745 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013671-52.2023.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013671-52.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013671-52.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00100737 AGTE: BILIGRAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013983-28.2023.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013983-28.2023.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013983-28.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01015829 AGTE: ROBSON TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024207-89.2018.8.19.0014
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0024207-89.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024207-89.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00102793 RECTE: CARLOS MAGNO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: WINSTER DE SOUZA DA SILVA JUNIOR CO-REPDO.: MAYCON NASCIMENTO CARVALHO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051368-16.2018.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0051368-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051368-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109853 APTE: THIAGO ROSARIO DA COSTA BENJAMIN APTE: RAFAEL SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089043-71.2022.8.19.0001
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0089043-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089043-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109767 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MATEUS FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: THIAGO SILVA MENDES NERIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050234-88.2018.8.19.0021
055. APELAÇÃO 0050234-88.2018.8.19.0021 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050234-88.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00081414 APTE: JONATHAS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808503-46.2022.8.19.0213
056. APELAÇÃO 0808503-46.2022.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808503-46.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00062153 APTE: MATEUS DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014259-59.2023.8.19.0500
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014259-59.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014259-59.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00140972 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011717-06.2020.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0011717-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011717-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005546 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA DREYS DA SILVA XAVIER ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA ADVOGADO: IONÁ CYTRYNBAUM SENDER ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARÃES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012492-83.2023.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012492-83.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012492-83.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00090111 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TATIANA DE AZEVEDO MACIEL ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024975-84.2021.8.19.0054
060. APELAÇÃO 0024975-84.2021.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0024975-84.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00100678 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045223-33.2021.8.19.0002
061. APELAÇÃO 0045223-33.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045223-33.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00058186 APTE: WANDERSON LEONARDO VIEIRA BARROS ADVOGADO: JULIO CESAR PINTO DA CONCEIÇÃO APTE: WILLIAN DA COSTA VIEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CLAUDINEIA MAIA DA SILVA CORREU: JEFRY ANDREWS MAIA VIEIRA BARROS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002795-68.2019.8.19.0014
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002795-68.2019.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002795-68.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00109572 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013471-46.2021.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0013471-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013471-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975808 APTE: RHUTERO CAES BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035760-41.2019.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0035760-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0035760-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128458 APTE: ANA CAROLINE DE MELLO COSTA AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011574-79.2023.8.19.0500
065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011574-79.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011574-79.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00008312 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS FEST MOREIRA DIAS OUTRO NOME: LUCAS FEST ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039045-59.2012.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
066. APELAÇÃO 0039045-59.2012.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039045-59.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04541415 APTE: ALMIR ARAUJO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA CORREU: RAFAEL MARQUES DE ARAUJO CORREU: SERGIO SILVA PEREIRA CORREU: MONICA COSTA DOS SANTOS CORREU: EDIGAR FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005788-51.2021.8.19.0067
067. APELAÇÃO 0005788-51.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005788-51.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00055070 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001589-85.2024.8.19.0000
068. HABEAS CORPUS 0001589-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000327-48.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00016292 IMPTE: MARCELA ORTIZ BRASIL BECKMANN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024341-62.2017.8.19.0011
069. APELAÇÃO 0024341-62.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024341-62.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00959884 APTE: JERONYMO JOSÉ DE MESQUITA ADVOGADO: DAVID FARIAS DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010888-78.2023.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0010888-78.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010888-78.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00057826 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045070-32.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0045070-32.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045070-32.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00019606 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON MATIAS BARRETO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: GIANCARLO MANHÃES TURRINI APTE: LEANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES GAMA APTE: MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA APTE: FABIANO VIEIRA DE SOUZA APTE: UDERLANDE RODRIGUES DO CARMO OUTRO NOME: UBERLAN RODRIGUES DO CARMO APTE: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: FERNANDO SILVA BALBINOT CORREU: JONATAS NUNES DE BARROS CORREU: TIAGO ROSA JOSE DOS SANTOS CORREU: LUIS CARLOS DOS SANTOS RANGEL CORREU: JEISON RICARDO SALES CORREU: UENDEL SILVA VIGNERON CORREU: LEONARDO GOMES MATIAS CORREU: WELLISON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORREU: VALBER BELO CUNHA CORREU: JONAS MARIA DA SILVA CORREU: MARCELO SOUZA MONTEIRO CORREU: JHONATAN VIEIRA HEITOR CORREU: LUAN ALVES DA SILVA TAVARES CORREU: DOUGLAS MONTEIRO LIMA CORREU: IVERSON JOEL BATISTA NORIVAL CORREU: MURILO MACHADO CABALINI CORREU: JOHAN ERIK ALBINO DA COSTA TOFANI CORREU: MARCIO SOARES MENDES CORREU: LUCAS SILVA RANGEL CORREU: LEONARDO SILVA SANTOS CORREU: JEISON COSTA DOS SANTOS CORREU: MARLON DOS SANTOS FRANÇA CORREU: RODRIGO AZEREDO DOS SANTOS CORREU: GABRIELA FERREIRA CEZARINO CORREU: JOÃO CLEBER DE MELLO CORREU: LUCAS NUNES DE SOUZA CORREU: PABLO BARRETO DE SOUZA CORREU: MATHEUS BEMVINDO NETO CORREU: ADRISSANDRO RANGEL DA SILVA CORREU: RODOLFO MARQUES DE ABREU RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002142-48.2023.8.19.0007
072. APELAÇÃO 0002142-48.2023.8.19.0007 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002142-48.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00097694 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002273-26.2021.8.19.0061
073. APELAÇÃO 0002273-26.2021.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002273-26.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00109744 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801167-94.2022.8.19.0017
074. APELAÇÃO 0801167-94.2022.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801167-94.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00027239 APTE: WILTON DE SOUZA SILVA APTE: VINICIUS SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000020-16.2022.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0000020-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000020-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00927664 APTE: CELSO MENDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100313-05.2016.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0100313-05.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100313-05.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034367 APTE: RODRIGO FERREIRA ROCIO ADVOGADO: DIOGO PACHECO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0229470-21.2022.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0229470-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0229470-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124163 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802880-80.2023.8.19.0046
078. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802880-80.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0802880-80.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00920057 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WARLEI MARINS DANTAS MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006497-88.2024.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0006497-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000970-34.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00070890 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013932-17.2023.8.19.0500
080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013932-17.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013932-17.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01010168 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076953-49.2014.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0076953-49.2014.8.19.0021 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076953-49.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00898493 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TIAGO DA SILVA CUNHA OUTRO NOME: THIAGO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: ROMULO ARAUJO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0288442-52.2020.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0288442-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0288442-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00856841 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELLINTON DA SILVA SANTOS APDO: CAIO DE PAULA GOMES APDO: MATEUS DOS REIS PORCINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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